União Europeia propõe instrumento contra a coação econômica
Em dezembro de 2021, a União Europeia propôs a criação de um instrumento legal de suporte ao bloco e seus países membros, contra coação econômica aplicada por países de fora do grupo. Em documento oficial, a Comissão Europeia declara que ameaças dessa natureza são corriqueiras, e objetivam influenciar a tomada de decisões políticas em níveis nacionais e comunitários.
O instrumento idealizado será, de toda forma, pioneiro em ações desse tipo, e dará à Comissão Europeia poderes de cunho geopolítico, uma vez que permitirá aplicar sanções econômicas a empresas e indivíduos com base em um processo investigativo tecnocrático próprio. Sanções econômicas de cunho puramente político são de competência dos estados membros, e necessitam aprovação unânime no Conselho da União Europeia, formado por representantes dos 27 países do bloco.
O novo instrumento, como proposto, contará com uma série de etapas de consultas e diálogo, e prevê a retirada de eventuais sanções impostas. De acordo com o Vice-Presidente do bloco e Comissário para o Comércio, Valdis Dombrovskis, “o principal objetivo do instrumento é proteção, mas formas de sanção estarão disponíveis”. O político lembrou ainda que o comércio internacional é, por vezes, usado como arma de barganha política, por meios de restrições voluntárias nas exportações de matérias-primas essenciais, aplicação de barreiras de importação/exportação em desconformidade com compromissos internacionais, entre outros. A proposta emerge, concomitantemente, com aberturas formais de disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelos europeus contra Rússia e China. No caso do vizinho europeu (a Rússia faz fronteira com cinco países do bloco: Finlândia, Estônia, Letônia, Lituânia e Polônia), questionam-se restrições às exportações de madeira à União Europeia; e com relação à China, um embargo comercial à Lituânia.
A proposta é analisada pelo Parlamento e pelo Conselho da União Europeia de forma individual. Em um segundo momento, que é esperado para fevereiro, essas duas instituições que dividem os poderes legislativos do bloco, iniciarão negociações triplas com a Comissão Europeia, que é o órgão executivo do bloco e oferece assistência técnica nesse tipo de procedimento.
