União Europeia apresenta proposta para regular o mercado de matérias-primas sensíveis
Em 16 de março, a União Europeia apresentou o Raw Materials Critical Act, um conjunto de ações que visam garantir o fornecimento estável de matérias-primas consideradas essenciais para o bloco. O anúncio era previsto para 2023, e faz parte do pacote de propostas europeias para diminuir a dependência com relação a produtos importados de terceiros países, sobretudo nos casos de fornecedores monopolísticos, segundo comunicado oficial. A proposta contém, ainda, elementos de circularidade que dialogam com as estratégias da União Europeia de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, como a proposta de reforma do mercado de energia elétrica e o Net-zero Industry Act.
O documento diferencia as matérias-primas críticas, listadas exaustivamente, das estratégicas, do ponto de vista das transformações verde e digital. A lista completa de produtos críticos, assim como a metodologia para classificação daqueles estratégicos, está disponível nos anexos da proposta. Um conjunto de ações é previsto para diminuir a dependência das respectivas matérias-primas, seja na abordagem interna ao bloco, sejam em ações de posicionamento internacional da União Europeia.
Ações internas. São propostas maneiras para reduzir a emissão de licenças para extração (24 meses) e de reciclagem (12 meses). O objetivo é identificar e mitigar riscos de rupturas no fornecimento, contando com metas específicas aplicáveis a cada matéria-prima individualmente:
- Extração: pelo menos 10% do consumo do bloco
- Processamento: pelo menos 40% do consumo do bloco
- Reciclagem: pelo menos 15% do consumo do bloco
Ações externas. Serão criados incentivos para cooperação com países já parceiros, como estruturas de benefícios mútuos para trocas comerciais. Para evitar futuras rupturas no mercado provenientes de dependências externas, a proposta prevê que a importação de um único país, de cada produto, não ultrapasse o teto de 65% do consumo do bloco.
A proposta deve seguir para discussão no Parlamento Europeu ao longo dos próximos meses, antes de ser negociada junto ao Conselho da União Europeia. A expectativa é de se chegar a um acordo final sobre o texto até o final de 2023.
