Parlamento Europeu pode esvaziar propostas de preservação do meio-ambiente
Entre as propostas do European Green Deal, a proposta de “Lei de Restauração da Natureza” tem sido encarada por setores da sociedade civil europeia como crucial para o combate à perda de biodiversidade e às mudanças climáticas. Essa legislação tem como objetivo central promover a recuperação e conservação dos ecossistemas naturais na Europa, com ênfase na restauração de áreas degradadas. Não obstante a forte agenda ambiental existente no bloco Europeu, a proposta de Lei enviada pela Comissão Europeia ao Parlamento foi rejeitada nos três comitês responsáveis pelo texto, de Agricultura, da Pesca e do Meio-Ambiente.
A proposta visa criar obrigações legais de restauração de 20% da área terrestre e aquática total da União Europeia, ao exigir dos Estados-membros a submissão de planos nacionais para recuperação das áreas degradadas em seus territórios nacionais. O texto visa ainda criar uma priorização daqueles ecossistemas mais afetados cuja restauração seja mais eficaz no combate às mudanças climáticas.
A Lei de Restauração da Natureza foi proposta pela Comissão Europeia em junho de 2022, e tem enfrentado oposição do principal grupo conservador do Parlamento Europeu, o European Peoples’ Party (EPP). O grupo, que é o mais numeroso da casa com 176 dos 705 assentos, é essencial em votações na casa legislativa e tem sido o mais vocal em aversão ao projeto de lei, em defesa dos interesses produtivos agrícolas europeus. Isso, se dá pelo entendimento de que a recuperação de 20% da área degradada europeia, invariavelmente, necessitaria de reconversão de pastagens e áreas cultiváveis para vegetação nativa plantada.
Não obstante a recusa do texto nos três Comitês supracitados, a proposta de lei deverá ainda ser apreciada em plenária, em votação prevista para o mês de julho.
