Importação de Mel da Ucrânia começa a ser tarifada
A Comissão Europeia anunciou em agosto que o mel ucraniano importado pelo bloco europeu estará sujeito às tarifas da União Europeia. As restrições ao mel ucraniano provêm do acordo Deep and Comprehensive Free Trade Area (DCFTA), em inglês, que entrou em vigor em 2016.
A tarifa resulta da revisão das Medidas Comerciais Autônomas, ATMs, sigla em inglês, que foram estendidas por mais um ano em junho de 2024. As ATMs permitem a reintrodução de tarifas para sete produtos agrícolas caso os volumes de importação atinjam a média anual de importações registradas entre 1º de julho de 2021 e 31 de dezembro de 2023.
As importações de mel com isenção de impostos atingiram o limite máximo de 44.000 toneladas, o que significa que novos embarques estarão sujeitos a tarifa da nação mais favorecida (MFN) de 17,3%. Seguido da China, a Ucrânia é o segundo maior exportador de mel para a União Europeia.
A partir de 1 de janeiro de 2025 e até 5 de junho de 2025, será introduzido uma nova tarifa, o que corresponde a 5/12 do limiar fixado para o acionamento de quotas. Para o mel, o volume deste novo contingente será fixado em 18. 507 toneladas.
As últimas ATMs introduziram um teto para ovos, aves, açúcar, aveia, milho e mel. O nível de importações e os níveis de gatilho relevantes podem ser seguidos em na página da união aduaneira.
Essa medida poderia representar uma oportunidade para o Brasil, contudo o país enfrenta atualmente novas exigências para certificação em grupo (apicultores) do mel orgânico, gerando custos adicionais o que deverá impactar as futuras exportações brasileiras de mel.
