Civil Society Dialogue – Transparência e Comércio
No dia 18 de fevereiro foi realizado o primeiro evento da série Civil Society Dialogues, com o Comissário Phil Hogan à frente da pasta de Comércio Internacional da Comissão Europeia. A iniciativa é regularmente realizada pelo DG-TRADE (Direção-Geral para o Comércio), por meio de reuniões estruturadas em benefício da transparência na formulação de políticas comerciais do bloco europeu, em que diversos setores da iniciativa privada, organizações não-governamentais e demais representantes da sociedade civil têm a oportunidade de realizar perguntas diretas e específicas aos diferentes representantes do DG-TRADE, que alternam presenças a depender do tópico em discussão.
Na referida reunião, o Comissário Hogan foi majoritariamente questionado sobre a posição da União Europeia nas negociações com o Reino Unido e com os Estados Unidos, além de ser confrontado com temas regulatórios relacionados ao acordo assinado com o Mercosul, questões sobre bem-estar animal, e possíveis tratativas comerciais com a Austrália e Índia. As diversas reações do Comissário às intervenções dos presentes serão aqui agrupadas por temática, após breves comentários iniciais proferidos na abertura do evento.
Comércio e transparência. A abertura do evento pelo Comissário Phil Hogan ressaltou a crescente importância da temática comercial, sobretudo ao considerar que somente 5% do crescimento global nos próximos 10 anos se dará em território europeu. Esse fato justificaria, segundo o Comissário, a importância da União Europeia se manter conectada ao crescimento global através do comércio internacional. Além disso, ao passo que a manutenção do sistema multilateral de regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) é elemento essencial para a transparência e previsibilidade de práticas comerciais, reformar a instituição para atendimento dos interesses dos variados parceiros está entre as prioridades da atual Comissão, explicou o Comissário. Hogan expôs também o compromisso da sua gestão em manter uma visibilidade pública dos objetivos da Comissão referentes ao comércio. No que diz respeito a eventuais negociações de investimentos, serão publicadas, sob demanda dos Estados-membros, decisões específicas para cada caso. Para futuras negociações, serão mantidas públicas as recomendações da Comissão referentes a sustentabilidade e práticas concorrenciais para comércio internacional. Estes e outros documentos serão disponibilizados no link Access to documents.
Reino Unido. Questionado sobre competitividade por setores da iniciativa privada, via manutenção das regras de origem e questões regulatórias, o Comissário defendeu o interesse da União Europeia em não afetar a competitividade dos setores integrados às cadeias globais com a manutenção da regulamentação europeia. Atentou, contudo, ao fato de que o Reino Unido objetiva desvencilhar-se dos padrões europeus, podendo implicar em aumentos de custos logísticos e alfandegários. Regras de origem podem variar de acordo com o setor, contudo para um produto se beneficiar de vantagens dentro de um acordo comercial com o bloco europeu, geralmente requer-se que pelo menos 50% a 55% do valor final seja agregado no parceiro exportador.
Estados Unidos. Em reação a questionamentos sobre flexibilização dos padrões europeus em um eventual acordo com o país norte-americano, o comissário afirmou a inexistência de um novo mandato negocial com aquele parceiro. Phil Hogan mencionou que, na ausência de um mandato específico, a manutenção dos padrões europeus é requisito fundamental, e que o conteúdo das negociações resguardando os valores europeus deve se sobressair à velocidade de se negociar um acordo. O atual mandato autoriza a Comissão a buscar um acordo de desgravação tarifária apenas para produtos industriais.
Mercosul. Questionado sobre o capítulo de sustentabilidade e sobre os padrões dos produtos provenientes do Mercosul, o Comissário ressaltou a importância dos acordos comerciais para estender os padrões e valores europeus aos parceiros comerciais, como a observação aos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris. No que tange aos padrões, ressaltou a importância dos acordos comerciais que visam criar uma área de comércio não só livre de tarifas de importação, mas também equiparáveis do ponto de vista regulatório, se referindo a padrões de produção e consumo.
Demais negociações. Dadas as sensibilidades europeias, um acordo de livre comércio com a Austrália não está em negociação e tampouco é esperado no curto prazo, haja vista o potencial exportador em alguns setores agropecuários sensíveis ao bloco europeu, como o caso de carnes e arroz, especialmente. As negociações com a Índia estão suspensas desde 2013 e, frente às tarifas proibitivas impostas por aquele país, como no caso de brinquedos, um acordo comercial abrangente está fora de discussão, afirmou o Comissário Hogan.
