Reino Unido inicia período de transição
Com a oficialização da saída do Reino Unido da União Europeia em 1º de fevereiro de 2020, iniciou-se o período de transição no qual, embora oficialmente desligado das atribuições como Estado-membro, o país britânico permanecerá, para efeitos comerciais, integralmente no mercado comum europeu. Com isso, a livre circulação de pessoas, mercadorias e capital permanecerão inalteradas entre as partes. Estas e outras deliberações são regidas pelo Acordo de Saída (Withdrawal agreement), que vigorará, assim como o período de transição, até 31 de dezembro de 2020. Nesse período, serão negociados os termos da parceria futura entre o Reino Unido e a União Europeia. As partes poderão, ainda, até o final de junho de 2020, estender em comum acordo o período de transição por um ou dois anos, embora o Governo britânico tenha declarado contrariedade a uma possível extensão.
Imediatamente após o desligamento do Reino Unido, declarações políticas anunciaram as expectativas em relação às negociações comerciais. Se ambas as partes compartilham a intenção de eliminar em totalidade as tarifas e as cotas de importação, e de manter o acesso às compras governamentais, as regras de competitividade aparentam ser o principal entrave para um potencial acordo. Denominadas de level playing field, regras de competitividade se referem às legislações trabalhistas e ambientais, além das disposições sobre subsídios Estatais. A União Europeia argumenta que a proximidade e a intensidade comercial entre o bloco e o Reino Unido justificam um alinhamento entre as regras para evitar distorções artificiais de competitividade. Por outro lado, o Governo britânico entende que um Acordo de Livre Comércio não deve dispor sobre questões regulatórias das partes.
No dia 25 de fevereiro, o Conselho dos Assuntos Gerais da União Europeia (composto pelos Ministros para assuntos europeus dos Estados-membros) aprovou o mandato de negociação autorizando formalmente a Comissão Europeia a buscar um acordo comercial com o Reino Unido. No tocante às questionadas regras de competitividade, o texto aprovado determina o objetivo de considerar os padrões europeus como um ponto de referência atemporal ao longo da parceria euro-britânica. Ressalta-se que o Reino Unido, por integrar a União até janeiro passado, está atualmente alinhado às regras europeias e assim o desejam muitos setores produtivos envolvidos no comércio com o bloco europeu. Essa referência atemporal, na prática, garantiria que eventuais mudanças e atualizações nas regras europeias sejam estendidas também às empresas britânicas. O mandato estipula ainda a manutenção do recíproco acesso às águas de pesca, o que representa um acirramento da linguagem inicial que previa uma negociação “baseada nas condições de acesso atual”. As rodadas de negociação se iniciaram com o mês de março.
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