Ações europeias contra medidas discriminatórias em comércio exterior
A União Europeia iniciou um processo de consultas formais à Rússia na Organização Mundial do Comércio (OMC) com relação a possíveis restrições às exportações de madeira. O caso faz referência a uma legislação russa, em vigor a partir de janeiro de 2022, que aplicaria até 80% de imposto às exportações do produto, sendo isentas apenas as operações terrestres na fronteira com a Finlândia. Segundo o bloco europeu, a medida cria incertezas no setor de processamento de madeira europeu e mundial, e indica que a medida russa estaria em descumprimento de seu compromisso assumido na OMC, que limitou os impostos de exportação em 15%.
Tarifas de exportação são utilizadas com frequência, mas são permitidas se previstas nos compromissos acordados multilateralmente na OMC. A ação europeia é o primeiro passo dentro das regras da organização para disputas comerciais, e caso um entendimento não seja possível em até 60 dias de troca de informações, um painel, que é um instrumento formal de solução de controvérsias, poderá ser aberto.
Outra ação está relacionada à divergência entre Estados Unidos e União Europeia sobre a aplicação de sobretaxas nas exportações europeias de aço e alumínio na OMC desde 2019 (caso DS548). Durante o governo Trump, os Estados Unidos elevaram as tarifas de importação de aço (25%) e alumínio (10%) alegando risco à segurança nacional, que, embora seja uma medida prevista nas regras da Organização Mundial do Comércio (art. XXI do GATT-94), possui limitado e contestado uso. Negociações recentes, de novembro de 2021, levaram à suspensão das tarifas e à criação de um grupo de trabalho para o setor. Em comunicado oficial da OMC de 21 de janeiro, o painel e a disputa foram encerrados no fórum multilateral.
Medidas compensatórias também foram aplicadas nas importações europeias de cabos de fibra ótica originárias da República Popular da China, na forma de sobretaxas de 5% a 10%, a depender da especificidade do produto e do produtor. A medida é autorizada pela OMC, e tem o intuito de compensar ganhos de competitividade artificiais que decorram da utilização de subsídios governamentais pelos produtores chineses. A medida soma-se à tarifa antidumping aplicada em novembro, que pode chegar a uma sobretaxa de 44% incidida sobre os mesmos produtos. Esse último tipo de instrumento é utilizado contra exportações registradas abaixo dos valores normais praticados no mercado local do país exportador, uma vez comprovado que a prática (dumping) tem causado danos à indústria do país importador.
