#BeSustainable: “Nossa legislação florestal pode servir de discurso para conquista de mercados”
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Nesta quarta-feira (18/10), a Apex-Brasil, juntamente com Climate Policy Initiative (CPI) / Núcleo de Avaliações de Políticas Climáticas (NAPC) da PUC-RJ e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) lançaram o estudo “Legislação florestal e de uso da terra: uma comparação internacional entre Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos”, um trabalho meticuloso que pode favorecer a construção de uma imagem positiva do agronegócio do país no exterior.
O principal objetivo deste estudo, desenvolvido por pesquisadoras do CPI / NAPC, é mostrar, sobretudo, o que significa a implementação efetiva do Código Florestal brasileiro se comparado às exigências legais de outros países.
A pesquisa concluiu que o Brasil é um dos países que possui as regras mais rígidas de proteção de Áreas de Preservação Permanente (PPA) do mundo, uma confirmação do esforço que o Brasil vem fazendo para atingir metas de restauração e preservação de florestas que se comprometeu a cumprir no âmbito do Acordo Climático de Paris.
O Blog da Apex-Brasil conversou com Juliano Assunção, diretor executivo do CPI, sobre os resultados da pesquisa. Para ele, o Brasil e seu setor agropecuário devem aproveitar o fato do Código Florestal ser um elemento diferenciador da produção para conquistar espaço nas negociações comerciais. Confira a entrevista!
Qual a importância desse estudo?
Acho que esse estudo cumpre alguns propósitos. Primeiro, ele mostra que o Código Florestal é um destaque no contexto internacional, o que faz da sua implementação uma estratégia de promoção da nossa produção agropecuária em mercados internacionais. Por outro lado, essa visualização de que a nossa produção agrícola é feita de maneira sustentável pode ser utilizada como uma estratégia do setor agrícola para se apropriar desse instrumento e trabalhar na sua implementação.
O estudo faz uma comparação da legislação brasileira com a de outros sete países agrícolas. Como o Brasil se mostrou frente a essas nações?
O estudo comparou uma dimensão importante do Código Florestal, que é a proteção de áreas de interesse específico, como a que ocorre na parte de proteção de margem de rio, por exemplo, na qual o Brasil tem uma exigência de proteção maior que a de outros países e, mais do que isso, a legislação brasileira exige que a vegetação dessas áreas é obrigada a ser nativa e não pode ser usada para fins econômicos. Em outros países, os critérios são muito mais flexíveis.
Você destacaria algum ponto no qual o Brasil contrasta positivamente com outros países?
Com certeza, essa questão da proteção das margens dos rios, no qual a exigência de área preservada e o tipo de floresta que deve ser recomposta é mais efetivo que em outros países. Mas também tem uma questão das exigências em áreas privadas como instrumento de reserva legal. Acho que esse são os dois elementos que distinguem o Código Florestal Brasileiro da legislação ambiental de outros países que operam em áreas privadas.
O Código Florestal já tem cinco anos desde a sua criação. Como está sendo a implementação dessa legislação? Ainda existe resistência?
Sempre há resistência. Ainda tem algumas ações de inconstitucionalidade que estão tramitando, mas a implementação do Código é um processo longo, que envolve a participação do estado e o desenvolvimento de vários instrumentos. Talvez o principal deles seja o Cadastro Ambiental Rural, a partir do qual teremos informações necessárias por produtor para implementação efetiva do Código. A partir daí, precisará ser feito o Programa de Restauração Ambiental e uma sequência de outros passos que ainda estão em andamento.
O Código é importante, mas quais outros mecanismos que poderíamos buscar para a diminuição do desmatamento?
O Brasil desenvolveu um outro sistema bastante efetivo, que é o monitoramento por satélite que existe na Amazônia desde 2004. Ele acompanha as áreas da Amazônia Legal a partir de satélite e, quando há identificação de áreas desmatadas, emite um alerta para as autoridades ambientais tomarem medidas efetivas. Esse é um mecanismo que foi capaz de reduzir drasticamente as taxas de desmatamento no Brasil em até 80%. Esse monitoramento é fundamental para o combate do desmatamento junto com o Código Florestal.
De que forma os produtores podem se beneficiar de uma legislação como a nossa para ganhar espaço ne mercado internacional?
Não tenho dúvidas de que uma legislação como a nossa pode servir de discurso para conquista de mercados. Inclusive, ao desenvolver a pesquisa, tivemos o cuidado de nos ater aos aspectos mais pragmáticos e bem delimitados da legislação. Toda essa análise foi submetida ao escrutínio de vários analistas de vários países e recebemos muitos comentários positivos ao resultado final da pesquisa. Eu acredito que temos aqui um conjunto de informações que reflete de fato o que o estudo procura fazer, que é a comparação da legislação entre os diferentes países no que diz respeito à proteção ambiental em áreas privadas.
E esse disparate entre a legislação e a imagem do Brasil lá fora? A que se deve esse contraste?
Existe uma combinação de fatores. O Brasil tem um longo histórico de não cumprimento de legislações. Então eu acho que todo mundo olha para o Brasil com alguma ressalva associada à implementação das leis. Mas eu acho que o que há de fundamental e diferente nesse Código, e temos que levantar essa bandeira, é que ele serve como uma estratégia importante de desenvolvimento. Eu acho que isso é que dá robustez para essa legislação.
Como assim?
Eu falo do fato de que essa legislação tem uma racionalidade que viabiliza crescimento econômico com preservação ambiental. O Código Florestal é um indutor de aumento de produtividade, na medida que coloca um limite na expansão de área e os produtores são naturalmente levados a elevar a produção via aumento de produtividade. Então o Código traz esses elementos em que o setor pode ver como elemento de estratégia de modernização da agricultura e pecuária. É isso que vai fazer o diferencial dessa legislação.
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