Países pedem o adiamento da EUDR
O European Union Deforestation Regulation (EUDR), em português, Regulamento sobre produtos livres de desmatamento da União Europeia está previsto para entrar em vigor no dia 30 de dezembro de 2024. Essa regulação prevê a proibição da entrada e saída de produtos como óleo de palma, gado, soja, café, cacau, madeira, borracha e carne caso eles não sejam comprovadamente produzidos em terras livres de desmatamento. No entendimento do bloco europeu, isso significa que os operadores devem provar que suas mercadorias não foram produzidas em terras desmatadas a partir de 31 de dezembro de 2020.
Estima-se que os produtos potencialmente abrangidos pela EUDR representam 32% (US$ 14,7 bi) do total exportado pelo Brasil para UE em 2023. Outros impactos incluem a implementação de ferramentas como georreferenciamento da propriedade e rastreabilidade do produto, para que autoridades europeias possam atestar se o produto é livre de desmatamento no entendimento europeu. Cabe destacar que outra possível consequência é que as empresas com operações na UE optarão por adquirir commodities de países com menor risco de desmatamento, potencialmente causando interrupções na cadeia de suprimentos e aumentos de preços de commodities e produtos de consumo.
A normativa gerou discussão nos países fornecedores da União Europeia e ao mesmo tempo, o bloco vem sofrendo pressão interna por parte dos produtores europeus e até de alguns membros. Países como Áustria, Finlândia, Itália, Polônia, Eslováquia, Eslovênia, Suécia e Alemanha pediram para que a Comissão Europeia adiasse a legislação e recentemente, a European People´s Party (EPP), também pediu para que a legislação fosse adiada por um ano com objetivo de permitir o desenvolvimento do sistema de orientação e conformidade. Por outro lado, os partidos Socialistas, Democratas e o Renew também enviaram cartas, a von der Leyen pedindo a Comissão para que cumpra com o prazo de dezembro.
Outra preocupação dos produtores europeus e de países membros é que a falta de conformidade ao EUDR geraria multas exageradas em um curto tempo, já que o período de um ano para adequação à legislação não foi suficiente. Outra preocupação é que a adoção precipitada do regulamento também poderia ocasionar problema de falsificação de certificados.
Nesse contexto, diferentes entidades setoriais da agricultura europeia, com o apoio dos seus governos, emitiram declarações em grupo pedindo à Comissão que adiassem a vigência da legislação. O principal argumento é que não há sistemas capazes de processar as demandas da legislação, e que tanto a União Europeia quanto os países parceiros devem ter mais tempo para desenvolvê-las de modo que o processo seja claro e efetivamente sustentável.
