Conselho da União Europeia adota a Lei da Indústria Net Zero Industry
Em 27 de maio, o Conselho Europeu adotou a denominada Lei da Indústria Net-Zero (NZIA), que visa aumentar a capacidade de produção de tecnologias limpas na UE. A NZIA foi inicialmente proposta pela Comissão Europeia em março de 2023, constituindo um dos elementos-chave da estratégia do Green Deal para aumentar a competitividade das indústrias com emissões líquidas zero, e apoiar a transição da UE para a neutralidade climática.
Entre as principais medidas da NZIA estão os parâmetros de referência para a UE produzir pelo menos 40% das suas necessidades anuais de implantação das tecnologias verdes para atingir as metas climáticas e de energia. O projeto exige participação da UE em 15% na produção mundial dessas tecnologias até 2040.
O texto aprovado propõe simplificar o processo de concessão de licenças para projetos estratégicos, facilitar o acesso ao mercado de produtos tecnológicos essenciais, em especial nos contratos públicos ou nos leilões de energias renováveis.
A nova lei também inclui medidas destinadas a apoiar investimentos na formação e educação da força de trabalho, através da criação das denominadas Academias Industriais Net-Zero, com o objetivo de formar 100.000 trabalhadores no prazo de três anos. Além disso, com objetivo de promover a inovação, a lei propõe a criação de quadros regulatórios conhecidos como “sandboxes”, para testar soluções inovadoras.
Ademais, a NZIA visa promover a criação de “ilhas de excelência” que concentrem várias empresas envolvidas em tecnologias limpas, a fim de criar clusters de atividade industrial focada em emissões líquidas zero.
Com a adoção da lei pelo Conselho e assinatura do Presidente do Parlamento Europeu e do Presidente do Conselho, o regulamento será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor no dia de sua publicação.
