Parlamento Europeu aprova flexibilização de regras de sustentabilidade na Agricultura
Em 24 de abril, o plenário do Parlamento Europeu aprovou a vinculação do uso de práticas ambientais como requisitos para acesso aos subsídios da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. A proposta foi aprovada com 425 votos a favor, 130 contra e 33 abstenções.
As medidas foram propostas em caráter de urgência, atendendo ao rito legislativo, em 15 de março, após uma onda de protestos de agricultores e os temores dos líderes nacionais de que a agitação pudesse afetar as eleições europeias em junho. Desde então, legisladores europeus e nacionais pediram um procedimento legislativo rápido e implementação ágil.
As mudanças na política agrícola do bloco tornariam alguns requisitos voluntários. Antes mandatórias, seis das noveFo consideradas boas práticas foram flexibilizadas. Estas, são conhecidas na União Europeia como GAEC (Good Agricultural and Environmental Conditions), e incluem a necessidade de culturas de cobertura, a determinação de quotas de safras e a destinação de 4% das propriedades como áreas improdutivas. Além disso, fazendas com menos de 10 hectares foram isentas de qualquer exigência documental ou sistema de sanções. Aproximadamente 65% das propriedades rurais europeias se beneficiarão da completa isenção dessas regras.
Grupos políticos ambientais e de esquerda criticaram fortemente a proposta nas últimas semanas, mas foram opostos em minoria por grupos de centro-esquerda, centro-direita e liberais. Grupos sociedade civil, como a organização IFOAM para agricultura orgânica e uma coalizão de 16 ONGs classificou a proposta como um “retrocesso para o setor”, e desafiaram a votação em rito de urgência e seu caráter democrático.
A posição do Parlamento foi discutida na reunião do Conselho da União Europeia em 29 de abril, e deverá ser votada em sessão no dia 13 de maio. Se aprovadas, as flexibilizações entrarão em vigor imediatamente.
