Resultados da presidência francesa no Conselho da União Europeia
O Conselho da União Europeia é a instituição que representa os interesses dos governos dos Estados-membros e é composto por representantes de cada país do bloco. A presidência do Conselho é exercida de forma rotativa pelos 27 países por períodos de 6 meses. Além de mediar as proposições legislativas submetidas pela Comissão com as posições dos Estados-membros e do Parlamento Europeu, a presidência do Conselho detém a prerrogativa de deliberar sobre a agenda das reuniões. Ao final de junho, encerrou-se o ciclo da presidência francesa, que foi prontamente substituída pela República Tcheca em primeiro de julho.
O mandato francês coincidiu com o período das eleições nacionais no país, em abril, e alguns itens da agenda política local são elementos essenciais para entender os avanços nas discussões no Conselho. Se, por um lado, a agenda de negociações foi desprivilegiada mesmo com assinatura de acordos pendentes, a promoção dos valores da agricultura europeia foi tema presente.
Em 28 de junho, na última reunião do Conselho da União Europeia para o Meio Ambiente durante o mandato francês, foi aprovado um conjunto de proposições do programa Fit for 55%, que almeja reduzir as emissões de carbono em 55% até 2030. Dentre outros itens, foram aprovados os planos para a redução da importação de produtos com risco de vinculação a desmatamento, e para a eliminação de carros com motores de combustão a partir de 2035.
A União Europeia apresenta um ambicioso pacote de propostas para redução das emissões de carbono em 55% até 2030, o programa Fit for 55%. Dentro das diversas frentes da iniciativa, foi aprovada em 28 de junho, no Conselho, a proposta de eliminar 100% dos carros a motores de combustão a partir de 2035. Não obstante, o texto negociado no Conselho contempla, por proposta alemã, a possibilidade de manutenção dos motores a combustão para combustíveis renováveis, o que deverá ser objeto de negociação com o Parlamento no segundo semestre de 2022.
Com relação aos assuntos comerciais, a presidência francesa foi marcada por paralisar as discussões para assinatura e ratificação dos acordos com o Mercosul, México e Chile. O assunto foi intencionalmente paralisado por ser de alta relevância para o eleitorado francês, que é, no geral, contrário a uma maior incorporação da economia europeia em cadeias de valores extrabloco, sobretudo no que diz respeito às cadeias agrícolas. Não obstante, o país exerceu importante papel no consenso obtido entre os Estados-membros sobre a proposta do imposto de carbono (CBAM) e nas negociações entre as instituições europeias para o instrumento europeu de licitações internacionais.
Agricultura, item sensível na agenda francesa, foi tema de recorrentes divisões intrabloco durante a presidência francesa. Isso porque o Governo Francês adotou como uma das suas prioridades as chamadas mirror clauses, que visam exigir que alimentos e rações importados sejam produzidos observando as mesmas disposições legais existentes no bloco europeu. Se aprovadas, essas exigências quanto ao processo produtivo somar-se-ão àquelas técnicas, sanitárias e fitossanitárias já requeridas nos produtos exportados à União Europeia. A proposta está longe de um consenso entre os países do bloco e segue indefinida. A discussão e aprovação da proposta para aprimoramento das práticas agrícolas de baixo carbono na União Europeia foram, contudo, um dos principais resultados no período.
